Com escopo de preservar o princípio da moralidade admini

#Questão 585742 - Direito Constitucional, Administração Pública, FGV, 2016, IBGE, Analista

Com escopo de preservar o princípio da moralidade administrativa, a Constituição da República de 1988 estabelece que os atos de improbidade administrativa importarão, na forma e gradação previstas em lei:

A) a pena privativa de liberdade, o ressarcimento ao erário e a demissão a bem do serviço público;

B) a pena privativa de liberdade, o sequestro dos bens adquiridos ilicitamente e o ressarcimento ao erário;

C) a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário;

D) a cassação dos direitos políticos, a perda da função pública, a multa e o ressarcimento ao erário;

E) a suspensão do cadastro nacional de pessoa física e jurídica, a demissão a bem do serviço público e o ressarcimento ao erário.

22/04/2018 às 04:27h

1 Votos

CASSAÇÃO: se cassa mandato político.

SUSPENSÃO: se suspende direito político.

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