Com relação aos mecanismos de defesa da CF e das Consti

Com relação aos mecanismos de defesa da CF e das Constituições estaduais, julgue os itens a seguir. No exercício da competência para o chamado veto jurídico no âmbito dos correspondentes processos legislativos, governadores e prefeitos podem invocar tão somente violações às respectivas leis fundamentais (Constituições estaduais e leis orgânicas municipais), sendo-lhes vedado vetar projetos de lei com base na sua incompatibilidade com a CF.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Questões extras

Atenção: As questões de números 16 a 20 referem-se ao texto abaixo.

Assinale a afirmativa que NÃO está de acordo com o texto:

A falha de segurança no W2000

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Considerando o tema abordado pelo texto acima, julgue os itens subsequentes.

Constitui responsabilidade do estabelecimento de ensino notificar às autoridades — conselho tutelar, juiz competente da comarca e representante do Ministério Público — a relação de alunos com faltas acima de 50% do percentual permitido em lei.

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Assinale a alternativa que reúne três características fundamentais do Ativo Imobilizado.

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