Vanessa foi presa em flagrante enquanto vendia e expunha

Questão Q585426

2015 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte - RN (DPE/RN)

Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte - RN (DPE/RN) 2015 - Defensor Público Substituto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2015 • Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte - RN (DPE/RN) 2015

Vanessa foi presa em flagrante enquanto vendia e expunha à venda cerca de duzentos DVDs piratas, falsificados, de filmes e séries de televisão. Realizada a devida perícia, foi confirmada a falsidade dos objetos. Incapaz de apresentar autorização para a comercialização dos produtos, Vanessa alegou em sua defesa que desconhecia a ilicitude de sua conduta.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dominante dos tribunais superiores.

A Vanessa é isenta de culpabilidade, pois incidiu em erro de proibição. B O MP deve comprovar que os detentores dos direitos autorais das obras falsificadas sofreram real prejuízo para que a conduta de Vanessa seja criminosa. C A conduta de Vanessa ofende o direito constitucional que protege a autoria de obras intelectuais e configura crime de violação de direito autoral. D A conduta de vender e expor à venda DVDs falsificados é atípica em razão da incidência do princípio da adequação social. E A conduta de vender e expor à venda DVDs falsificados é atípica em razão da incidência do princípio da insignificância.

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