No que se refere ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
#Questão 585261 -
Direito Constitucional,
CNJ - Conselho Nacional de Justiça,
CESPE / CEBRASPE,
2015,
TJDFT/DF,
Analista Judiciário
2 Votos
O CNJ não exerce jurisdição. Pode rever ato administrativo, mas não ato jurisdicional.
a súmula 347 julgado em 2016 diz que o CNJ examina a legalidade de atos administrativos,sem prejuizo da competencia do TCU, podendo examinar a constitucionalidade desses atos.
ainda que não exerça jurisdição pode realizar o controle de contitucionalidade incidental ( a luz do caso concreto) de leis ou atos.
Tem que ficar muito ligado nas súmulas do STF e STJ. Quase todo dia sai algo novo.
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