Com relação a ação direta de inconstitucionalidade (

Com relação a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), julgue os itens a seguir à luz do entendimento do STF sobre o tema. É cabível a interposição de recurso, por terceiro prejudicado, contra decisão proferida em ADI, desde que o terceiro seja legitimado para a propositura da ação.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis