No tocante ao regime de bens do casamento, assinale a op?

#Questão 584954 - Direito Civil, Direito Pessoal, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPE/RN, Defensor Público Substituto

No tocante ao regime de bens do casamento, assinale a opção correta.

A) No casamento sob o regime de participação final nos aquestos, o bem imóvel que for adquirido exclusivamente por um dos cônjuges será de livre administração e alienação, por esse cônjuge.

B) Sob o regime da comunhão parcial de bens, não entram na comunhão os bens adquiridos na constância da sociedade conjugal, por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior.

C) No regime da comunhão universal de bens, participam da comunhão todos os bens presentes e futuros do casal, inclusive as dívidas anteriores ao casamento.

D) No regime de comunhão parcial, participam da comunhão as verbas indenizatórias decorrentes do ajuizamento de ação reclamatória trabalhista durante a vigência do vínculo conjugal, ainda que tais verbas venham a ser percebidas por um dos cônjuges após o fim do casamento.

E) O pacto antenupcial é indispensável na celebração do casamento pelo regime da separação obrigatória de bens.

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