Questão Q584802
2016 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional Eleitoral / Piauí (TRE PI)
Direito Administrativo Atos Administrativos
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Piauí (TRE PI) 2016 - Técnico Judiciário Área Administrativa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2016 • Tribunal Regional Eleitoral / Piauí (TRE PI) 2016

O TRE/PI firmou um contrato administrativo com um particu

O TRE/PI firmou um contrato administrativo com um particular para o fornecimento de determinados bens. Durante a execução do contrato, foi publicada uma lei que aumentou impostos sobre esses bens. A revisão do contrato foi, então, proposta com base em causas que justificassem a inexecução contratual para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro.

Nessa situação hipotética, a revisão baseia-se na ocorrência

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