Questão Q584717
2016 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas Estadual - PR (TCE/PR)
Direito Administrativo Serviço Público
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - PR (TCE/PR) 2016 - Analista de Controle Área Jurídica - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2016 • Tribunal de Contas Estadual - PR (TCE/PR) 2016

Determinado órgão da administração pública pretende

Determinado órgão da administração pública pretende disponibilizar, mediante contrato por prazo determinado, uma área do prédio de sua sede — um bem público — para um particular instalar refeitório destinado aos servidores desse órgão.

Nessa situação, de acordo com a doutrina pertinente, o instituto legalmente adequado para se disponibilizar o uso privativo do bem público por particular é a

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