Julgue os próximos itens, a respeito dos atos administra

#Questão 584659 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2016, INSS, Técnico do Seguro Social

Julgue os próximos itens, a respeito dos atos administrativos. O ato praticado por agente não competente para fazê-lo poderá ser convalidado discricionariamente pela autoridade competente para sua prática, caso em que ficará sanado o vício de incompetência.

  • 31/08/2018 às 08:16h
    6 Votos

    Correto. O instituto da convalidação dos atos é discricionário da autoridade e atinge apenas os vícios de Forma e Competência... os demais desvios de finalidade, do objeto e do motivo não podem ser convalidados.

  • 19/06/2018 às 10:46h
    3 Votos

    Questão mal escrita

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