Segundo o que dispõe a Lei de Execução Penal (Lei n. 7.21...

Questão Q574696

2010 Ministério Público de Minas Gerais (MPE - MG) Ministério Público Estadual - MG (MPE/MG)

Legislação Especial Federal Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal

Prova: Concurso Ministério Público Estadual - MG (MPE/MG) 2010 - Promotor de Justiça Substituto - Ministério Público de Minas Gerais (MPE - MG) do ano 2010 • Ministério Público Estadual - MG (MPE/MG) 2010

Segundo o que dispõe a Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/1984), é INCORRETO afirmar

que, para o preso provisório, o trabalho interno é obrigatório.

que o direito à assistência material estende-se ao egresso.

que a tentativa de falta disciplinar é punida com a sanção da falta consumada.

que o Patronato é Órgão da Execução Penal.

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