Questão
Q574581
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - SE (MPE/SE) 2009 - Analista do Ministério Público Área Serviço Social - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2009
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Ministério Público Estadual - SE (MPE/SE) 2009
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O ECA − Estatuto da Criança e do Adolescente, no capítulo sobre direito à profissionalização, assegura ao adolescente aprendiz maior de 14 anos direito
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