Questão Q574487
2008 Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) Prefeitura de Balneário Camburiú - SC
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Prefeitura de Balneário Camburiú - SC 2008 (2ª edição) - Assistente Social Área Projeto Sentinela - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) do ano 2008 • Prefeitura de Balneário Camburiú - SC 2008 (2ª edição)

Leia a afirmação abaixo. O Estatuto da Criança e do Adole...

Leia a afirmação abaixo. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei no 8.069, de 13-7-1990, segue a doutrina da , que se baseia no princípio do . Segundo o ECA, o Estado brasileiro deve assegurar as necessidades da pessoa em desenvolvimento, ou seja, de até de idade. O Estatuto substitui a doutrina de situação que atendia o Código de Menores. Este tinha como objeto de atenção somente os menores em conflito com a lei, ou privados de .

Assinale a alternativa que completa correta e seqüencialmente as lacunas do texto.

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