Questão Q574475
2012 CEC Concurso Prefeitura de Palmeira - SC
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Prefeitura de Palmeira - SC 2012 - Educador Social (II) - CEC Concurso do ano 2012 • Prefeitura de Palmeira - SC 2012

De acordo com o artigo 56 da Lei n.º 8.069 – Estatuto da...

De acordo com o artigo 56 da Lei n.º 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar, pelos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental, os casos de:

I. maus tratos envolvendo alunos;

II. problemas indisciplinares;

III. elevados níveis de repetência;

IV. doenças contagiosas graves;

V. reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

Assinale a alternativa correta:

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