De acordo com o artigo 56 da Lei n.º 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar, pelos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental, os casos de:
I. maus tratos envolvendo alunos;
II. problemas indisciplinares;
III. elevados níveis de repetência;
IV. doenças contagiosas graves;
V. reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
Assinale a alternativa correta:
Apenas II está correta.
Apenas I, III e V estão corretas.
Apenas II, III e V estão corretas.
Apenas V está correta.
Apenas II e III estão corretas.
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