Considera-se criança, para os efeitos da Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a pessoa até _____________ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre _________________ e _________________ anos de idade. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre _________________ e _________________ de idade.
dez – dez e dezoito – dezoito e vinte
dez – dez e dezesseis – dezesseis e dezoito
doze – doze e dezoito – dezoito e vinte e um
doze – doze e dezoito – dezoito e vinte e dois
onze – onze e dezessete – dezessete e dezenove
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