Joana tem 8 (oito) anos de idade e mora com sua mãe Maria...

Questão Q574245

2006 Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE) Prefeitura de Recife - PE

Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Prova: Concurso Prefeitura de Recife - PE 2006 (2ª edição) - Auxiliar de Enfermagem - Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE) do ano 2006 • Prefeitura de Recife - PE 2006 (2ª edição)

Joana tem 8 (oito) anos de idade e mora com sua mãe Maria, em um barraco na comunidade do Besouro Encantado. Durante o dia, perambula pela rua, pedindo esmola nos sinais, com sua mãe que é maior de idade e está desempregada. Joana não sabe ler e se encontra fora da escola. Tomando como base o caso acima narrado, cabe ao Conselho Tutelar

aplicar, apenas, uma Medida de Proteção, pois as medidas não podem ser aplicadas cumulativamente.

abrigar a criança, pois esta é única medida regular e cabível para estes casos.

protocolar denúncia, junto ao Ministério Público, acusando a mãe de vadiagem.

encaminhar a mãe para programa oficial de proteção à família e a criança para inclusão em programa de auxílio à criança e para matrícula na escola, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

encaminhar a criança e a mãe para programa comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.

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