De acordo com o Art. 35, a guarda poderá ser revogada a q...

De acordo com o Art. 35, a guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o _________. Assinale a alternativa correta, que completa a lacuna:

  • A.

    Conselho Tutelar;

  • B.

    Assistente Social;

  • C.

    Advogado;

  • D.

    Poder Público;

  • E.

    Ministério Público.

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Questões extras

Em virtude dos megaeventos realizados no Brasil, como a Copa das Confederações e a Copa do Mundo de Futebol, houve, em algumas capitais brasileiras, operações de recolhimento e internação compulsória de pessoas em situação de rua. Organizações ligadas à defesa dos direitos humanos, como os Centros de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, denunciaram que durante essas operações, adolescentes supostos usuários de crack eram conduzidos até as delegacias especializadas de atendimento a crianças e adolescentes. Os adolescentes eram encaminhados para identificação e verificação da existência de mandados de busca e apreensão por descumprimento de medidas socioeducativas. Caso houvesse algum mandado expedido, o adolescente era diretamente conduzido para o sistema socioeducativo. Essas ações foram apontadas como higienistas e criminalizadoras da pobreza. A principal fundamentação jurídico-legal que demonstra a violação de direitos dos adolescentes durante essas ações é:

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Questão de Informática Básica / Microinformática

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