O Estatuto da Criança e do Adolescente, Título II - Capítulo IV - Art. 54 dispõe que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente
I. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II. progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
III. atendimento educacional individualizado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede adequada de ensino.
IV. atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
V. acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a necessidade do Estado.
Assinale a alternativa correta.
Apenas as alternativas II, III e V estão corretas
Apenas as alternativas I, II e IV estão corretas.
Apenas as alternativas II, III e IV estão corretas.
Apenas as alternativas II e V estão corretas.
I, II, III, IV e V estão corretas.
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