Questão Q574199
2004 Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) Prefeitura de Macapá - AP
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Prefeitura de Macapá - AP 2004 - Assistente Social - Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) do ano 2004 • Prefeitura de Macapá - AP 2004

O Estatuto da criança e do adolescente, nas suas disposi...

O Estatuto da criança e do adolescente, nas suas disposições gerais, define em seu artigo 90: As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados às crianças e adolescentes em regime de

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