Sara, aluna com deficiência da audio-comunicação cursava...

#Questão 574134 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

Sara, aluna com deficiência da audio-comunicação cursava pela terceira vez a 1a série do Ensino Fundamental de uma escola pública de Ensino Fundamental, quando os pais foram chamados pela Direção da Escola que sugeriu que a criança fosse matriculada em uma escola privada especializada para alunos surdos, localizada perto da escola que estudava. Os pais se recusaram a tirar a filha da escola pública, argumentando que ela já tinha constituído grupo de amigos, que poderia, inclusive, ajudá-la no processo de ensino-aprendizagem.

Esta atitude dos pais de Sara pode ser considerada

A) correta, pois o ECA recomenda que, mesmo com baixo rendimento escolar, é preferível manter a criança com deficiência em escola pública comum, pois é nessa escola que acontece a formação cidadã.

B) incorreta, porque o LDB no seu artigo 58, § 3o garante que o atendimento escolar sem restrições à criança com deficiência, só é previsto na escola regular, durante o período de educação infantil e, portanto, de zero a seis anos de idade.

C) incorreta, pois a Declaração de Salamanca, da qual o Brasil é signatário, propõe que as crianças com deficiências sejam atendidas em estabelecimentos especializados, arcando o Estado com o ônus financeiro desse atendimento.

D) incorreta, por parte da Direção da escola, pois as teorias científicas demonstram que a criança surda aprende tanto quanto as outras crianças, porém de forma mais lenta, não se constituindo problema, portanto, a sua não promoção à série seguinte por vários anos seguidos.

E) correta, pois a CF e a LDB garantem o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiências, preferencialmente na rede regular de ensino.

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