Questão
Q573841
Prova: Concurso Tribunal de Contas do Distrito Federal - DF (TCDF/DF) 2014 (3ª edição) - Analista de Administração Pública Área Biblioteconomia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014
•
Tribunal de Contas do Distrito Federal - DF (TCDF/DF) 2014 (3ª edição)
Considere que, durante uma fiscalização, fiscais do DF te...
Considere que, durante uma fiscalização, fiscais do DF tenham encontrado alimentos com prazo de validade expirado na geladeira de um restaurante. Diante da ocorrência, lavraram auto de infração, aplicaram multa e apreenderam esses alimentos. Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens subsecutivos. Diante do risco à saúde da população, as mercadorias com prazo de validade expirado poderão ser imediatamente apreendidas, mesmo antes da abertura de processo administrativo e sem prévio contraditório do proprietário do estabelecimento.Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...