Conforme a legislação relativa à programação das emissora...

#Questão 573670 - Legislação Especial Federal, Legislação em Comunicação Social, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

Conforme a legislação relativa à programação das emissoras de rádio e televisão, julgue os itens que se seguem. O Supremo Tribunal Federal entendeu como constitucional a obrigatoriedade de transmissão, por parte das emissoras de rádio, de noticiário sobre os Três Poderes, entre as dezenove e as vinte horas, de segunda a sexta-feira.

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