Questão Q573660
2014 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Câmara dos Deputados (CD)
Legislação Especial Federal Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade
Prova: Concurso Câmara dos Deputados (CD) 2014 - Analista Legislativo Área Consultor Legislativo (Área XIII) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014 • Câmara dos Deputados (CD) 2014

Com relação às diretrizes gerais da política urbana estab...

Com relação às diretrizes gerais da política urbana estabelecidas pelo Estatuto da Cidade, julgue os itens seguintes. Caso necessite de áreas para constituir reservas fundiárias, o poder público poderá exercer o direito de preempção.

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