Questão Q573648
2014 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Câmara dos Deputados (CD)
Prova: Concurso Câmara dos Deputados (CD) 2014 - Analista Legislativo Área Consultor Legislativo (Área XIII) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014 Câmara dos Deputados (CD) 2014

Julgue os itens de 163 a 167, relativos ao sistema portuá...

Julgue os itens de 163 a 167, relativos ao sistema portuário e de vias navegáveis. O amador e o armador são atores presentes no sistema portuário tipificados na legislação brasileira que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário. O amador possui habilitação certificada pela autoridade marítima para operar embarcações de esporte e recreio em caráter não profissional. O armador, detentor exclusivo da propriedade da embarcação, apresta-a, decidindo sobre a oportunidade de navegar.

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