Questão Q573595
2014 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Câmara dos Deputados (CD)
Legislação Especial Federal Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade
Prova: Concurso Câmara dos Deputados (CD) 2014 - Analista Legislativo Área Consultor Legislativo (Área XI) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014 • Câmara dos Deputados (CD) 2014

Jorge, cidadão que não possui qualquer imóvel registrado...

Jorge, cidadão que não possui qualquer imóvel registrado em seu nome, tem ocupado, de forma mansa e pacífica, um lote de 140 m2 na cidade de Pirenópolis (GO), utilizando-o para sua moradia, pois acredita tê-lo adquirido validamente. A partir dessa situação hipotética, julgue os próximos itens. Se Jorge tiver sido beneficiário de usucapião urbana, deverá obedecer ao prazo mínimo de dez anos para adquirir domínio do imóvel.

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