A Lei Federal no 4.320/64 define créditos adicionais como...

Questão Q573544

2014 Fundação Carlos Chagas (FCC) Assembléia Legislativa - PE

Legislação Especial Federal Lei 4.320/1964

Prova: Concurso Assembléia Legislativa - PE 2014 - Analista Legislativo Especialidade: Consultoria Legislativa (Área Orçamento Público) - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2014 • Assembléia Legislativa - PE 2014

A Lei Federal no 4.320/64 define créditos adicionais como as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Os referidos créditos podem ser

A extraordinários, destinados a reforço de dotação orçamentária. B suplementares, destinados a despesas urgentes e imprevistas. C especiais, destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. D redutores, provenientes da anulação total ou parcial de dotações orçamentárias. E excedentes, provenientes de excesso de arrecadação ou superávit financeiro.

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