Nos termos da legislação federal que regula a concessão d...

#Questão 573506 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CEPERJ, 2014, Rioprevidência/RJ, Especialista em Previdência Social (Perfil 1)

Nos termos da legislação federal que regula a concessão de benefícios previdenciários, a pensão em decorrência de falecimento do segurado será deferida desde o óbito, quando requerida da data do falecimento até:

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