No crime de promover, constituir, financiar ou integrar,...

Questão Q573320

2014 Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) Polícia Civil - RJ

Legislação Especial Federal Lei nº 12.850/2013 - Lei da Organização Criminosa

Prova: Concurso Polícia Civil - RJ 2014 - Papiloscopista Policial (3ª Classe) - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) do ano 2014 • Polícia Civil - RJ 2014

No crime de promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa, previsto no artigo 2º da Lei nº 12.850/2013, são circunstâncias que aumentam a pena de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços), exceto:

A A participação de criança ou adolescente. B O concurso de funcionário público, valendo-se a organização criminosa dessa condição para a prática de infração penal. C O produto ou proveito da infração penal destinar-se, no todo ou em parte, ao financiamento de campanha eleitoral. D A organização criminosa que mantiver conexão com outras organizações criminosas independentes. E As circunstâncias do fato evidenciarem a transnacionalidade da organização.

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