Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, a al...

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, a alternativa correta é:
  • A. São penalmente imputáveis os menores de 18 (dezoito) anos, sujeitos às medidas do Estatuto da Criança e do Adolescente.
  • B. A internação antes da sentença pode ser determinada pelo prazo máximo de 81 (oitenta e um) dias.
  • C. Em cada comarca haverá no mínimo um Conselho Tutelar composto de 3 (três) membros escolhidos pela comunidade local, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.
  • D. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
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NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

O trabalho noturno e em turnos pode causar transtornos variados nos trabalhadores, em atividades essenciais como: telecomunicações, serviços de eletricidade, saúde e segurança pública, com reflexo direto na saúde e qualidade de vida desses trabalhadores. O principal reflexo, porém, desse trabalho se traduz por alterações:

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Segundo o artigo 29 da Constituição Federal, inciso IV – para a composição das Câmaras Municipais, nos municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e com até 80.000 (oitenta mil) habitantes, será observado o limite máximo de

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Em relação ao texto acima, julgue os itens a seguir.

Se a conjunção “quando” (R.2) for substituída por onde, o período permanece gramaticalmente correto e textualmente coerente.

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