De acordo com o Decreto nº 2479/79, o funcionário removi...

#Questão 572583 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Decreto nº 2.479/1979 - Aprova o regulamento do estatuto dos funcionários públicos civis do estados do Rio de Janeiro., NCE, 2002, CGJ/RJ, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude

De acordo com o Decreto nº 2479/79, o funcionário removido para outra unidade administrativa terá o prazo de cinco dias para reiniciar suas atividades. Para efeito de remoção, a alternativa que NÃO corresponde ao estabelecido pelo decreto é:

O prazo de cinco dias será contado da data da publicação do ato de remoção.

O prazo de cinco dias só poderá ser prorrogado por força de doença grave, e pelo período máximo de 30 dias.

O prazo de cinco dias será considerado período de trânsito computável como de efetivo exercício para todos os efeitos.

Quando em férias, licenciado ou afastado legalmente de seu cargo, esse prazo será contado a partir do término do impedimento.

O prazo de cinco dias poderá ser prorrogado, no máximo por igual período, por solicitação do interessado, a juízo da autoridade competente para dar-lhe exercício

Navegue em mais questões