Não é correto afirmar que estão isentos(as) das taxas de serviços estaduais:
as autarquias instituídas e mantidas pelo Estado do Rio de Janeiro.
a União, os demais Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações desde que, em suas legislações, dispensem ao Estado do Rio de Janeiro e suas autarquias e fundações o mesmo tratamento tributário.
os partidos políticos, as instituições de educação e de assistência social, observados quanto a essas entidades os requisitos estatutários fixados no Decreto-lei 5/75.
as empresas públicas instituídas e mantidas pelo Estado do Rio de Janeiro.
as fundações instituídas e mantidas pelo Estado do Rio de Janeiro.
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