“A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.” A partir desta perspectiva, estão corretas apenas as alternativas, EXCETO:
Os currículos do Ensino Fundamental e Médio possuem uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.
A escola pode reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
Na oferta de Educação Básica para a população rural, os sistemas de ensino devem seguir as diretrizes para a organização escolar geral do Brasil, desconsiderando fragilidades e especificidades do meio rural, principalmente aquelas relacionadas ao ciclo agrícola e às condições climáticas, a fim de assegurar o mesmo padrão de ensino nas zonas urbana e rural.
A orientação para o trabalho é uma das diretrizes observadas pelos conteúdos curriculares da Educação Básica.
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