A educação básica tem por finalidades desenvolver o educ...

Os currículos do Ensino Fundamental e Médio possuem uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.

A escola pode reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

Na oferta de Educação Básica para a população rural, os sistemas de ensino devem seguir as diretrizes para a organização escolar geral do Brasil, desconsiderando fragilidades e especificidades do meio rural, principalmente aquelas relacionadas ao ciclo agrícola e às condições climáticas, a fim de assegurar o mesmo padrão de ensino nas zonas urbana e rural.

A orientação para o trabalho é uma das diretrizes observadas pelos conteúdos curriculares da Educação Básica.