Com base na Instrução Normativa n.º 50/2013, que alterou...

Com base na Instrução Normativa n.º 50/2013, que alterou a lista de doenças do Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal, julgue os itens que se seguem. A notificação ao serviço veterinário oficial brasileiro de doença nunca registrada em território nacional acometendo animais é obrigatória, devendo ser realizada no período máximo de trinta dias após sua suspeita ou confirmação.

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