Segundo o Decreto nº 6.029/2007, um indivíduo está sujei...

#Questão 572096 - Legislação decretos, Decreto nº 6.029/2007 - Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências., CESGRANRIO, 2014, FINEP, Assistente

Segundo o Decreto nº 6.029/2007, um indivíduo está sujeito à apuração de sua conduta ética por uma Comissão de Ética ou pela Comissão de Ética Pública (CEP) nos casos que envolvam

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