A Comissão de Ética Pública (CEP) e suas atribuições for...

Questão Q572095

2014 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP)

Legislação decretos Decreto nº 6.029/2007 - Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

Prova: Concurso Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) 2014 - Analista Área 1 (Análise Estratégia em Ciência / Língua Inglesa) - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2014 • Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) 2014

A Comissão de Ética Pública (CEP) e suas atribuições foram explicitadas no Decreto no 6.029/2007, tendo como uma das suas competências

A ser uma comissão ética relativa ao Código de Conduta da Alta Administração Federal, valendo-se de preceitos éticos diferentes dos que são apresentados no Código do Servidor Federal, do Decreto no 1.171/1994. B tratar das questões disciplinares que não envolvem o Código de Ética do Servidor Público Federal. C servir como conselho consultivo ao Senado e ao Congresso em relação às questões éticas dos servidores públicos. D coordenar, avaliar e supervisionar o Sistema de Gestão de Ética Pública do Poder Executivo Federal. E oferecer caráter propriamente punitivo às demais Comissões de Ética das entidades e órgãos federais.

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