No que concerne ao Decreto nº 3.931/2001, o prazo de vali...

#Questão 572058 - Legislação decretos, Decreto nº 3.931/2001 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências., FCC, 2010, DNOCS , Agente Administrativo

No que concerne ao Decreto nº 3.931/2001, o prazo de validade da Ata de Registro de Preço NÃO poderá ser superior a

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