Quanto às garantias do crédito tributário, julgue os segu...

#Questão 566104 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Quanto às garantias do crédito tributário, julgue os seguintes itens.

O CTN prevê que, além das garantias enumeradas em seu texto, outras poderão ser observadas, desde que sejam expressamente previstas em lei, em função das características do tributo a que se refiram.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis