Questão Q566042
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Prefeitura de Ipojuca - PE
Direito Tributário Extinção do crédito tributário
Prova: Concurso Prefeitura de Ipojuca - PE 2009 - Auditor Tributário do Fisco Municipal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Prefeitura de Ipojuca - PE 2009

Com relação à suspensão e extinção do crédito tributário,...

Com relação à suspensão e extinção do crédito tributário, julgue os itens seguintes.

Pode haver compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, independentemente do trânsito em julgado de decisão judicial.

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