Questão Q565990
2014 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA
Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA 2014 (2ª edição) - Procurador do Estado (3ª Classe) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014 Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA 2014 (2ª edição)

Suponha que um contribuinte, de forma consciente e volunt...

Suponha que um contribuinte, de forma consciente e voluntária, tenha deixado de realizar determinada obrigação acessória, o que lhe tenha possibilitado a supressão de tributo sem que o fisco tomasse conhecimento da prática ilícita. Em face dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes. Por ter praticado elisão fiscal, que constitui ilícito administrativo-tributário, o referido contribuinte só poderá ser punido na esfera administrativa.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...