Questão Q565671
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Polícia Civil - TO
Legislação Especial Federal Lei 9.099/1995
Prova: Concurso Polícia Civil - TO 2008 - Policial Civil / Agente - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Polícia Civil - TO 2008

Quanto ao processo penal, seus princípios e procedimentos...

Quanto ao processo penal, seus princípios e procedimentos, julgue os itens a seguir.

Para os efeitos da Lei dos Juizados Especiais Criminais, são considerados crimes de menor potencial ofensivo o desacato, o furto simples e a ameaça, entre outros.

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