Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), dentre ou...

Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns, os

  • A.

    Comandantes do Exército.

  • B.

    Ministros de Estado.

  • C.

    Comandantes da Marinha.

  • D.

    chefes de missão diplomática de caráter permanente.

  • E.

    membros dos Tribunais de Contas dos Municípios.

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Questões extras

O contrato pelo qual uma das partes se obriga a obter pedidos de compra e venda de mercadorias fabricadas ou comercializadas por outra parte, sem que haja vínculo empregatício entre as partes envolvidas, denomina-se

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Acerca da demonstração do valor adicionado (DVA) e da DRE, julgue os itens que se seguem.

A reversão da provisão para devedores duvidosos deve ser apresentada no grupo das receitas e o saldo deve ser positivo.

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Questão de Direito Tributário

No dia 29 de fevereiro, segunda-feira, o contribuinte Alfa foi regularmente intimado para cumprir exigência formalizada em auto de infração. O dia 08 de março foi feriado (carnaval) e no dia 09 a Delegacia da Receita Federal onde deveria ser protocolizada a impugnação funcionou apenas a partir das 12 horas. Em razão de um problema com o abastecimento de água, no dia 29 de março (terça-feira) a mesma Delegacia da Receita Federal funcionou apenas até as 12 horas e no dia 30 de março (quarta-feira) permaneceu fechada, o que foi amplamente divulgado com antecedência através do rádio, televisão e jornais, para conhecimento dos contribuintes. Considerando as regras que regem os prazos no processo administrativo de determinação e exigência dos créditos tributários da União, assinale a assertiva correta.

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