Os incidentes do processo serão resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias
por Agravo de Instrumento.
somente em Agravo Retido nos autos.
por Embargos de Declaração.
por Agravo de Petição.
somente em recurso da decisão definitiva.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}