Questão Q564794
2010 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Estado da Justiça - ES (SEJUS/ES)
Direito Penal Imputabilidade Penal
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Justiça - ES (SEJUS/ES) 2010 - Agente Penintenciário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010 • Secretaria de Estado da Justiça - ES (SEJUS/ES) 2010

Acerca dos institutos relativos à parte especial do Códig...

Acerca dos institutos relativos à parte especial do Código Penal, julgue os itens de 78 a 84. O incapaz, a exemplo do recém-nascido, pode ser sujeito passivo de crimes, porque é titular de direitos e interesses jurídicos que o delito pode lesar ou expor a perigo.

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