Acerca dos institutos relativos à parte especial do Códig...

#Questão 564795 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2010, SEJUS/ES, Agente Penintenciário

Acerca dos institutos relativos à parte especial do Código Penal, julgue os itens de 78 a 84. A anistia exclui o crime, rescinde a condenação e extingue totalmente a punibilidade, tendo, de regra, ao contrário da graça, o caráter da generalidade, ao abranger fatos e não pessoas.

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