As pessoas jurídicas serão responsabilizadas, penalmente,...

A a personalidade jurídica representar um obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente. B excluir, previamente, a responsabilidade penal das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato. C a infração penal seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade. D houver gravidade do fato típico, tendo em vista os motivos da infração e suas conseqüências para a saúde pública e para o meio ambiente.