Questão Q564570
2014 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Direito Penal Das Penas
Prova: Concurso Polícia Civil - SP (PC/SP) 2014 - Delegado de Polícia - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2014 • Polícia Civil - SP (PC/SP) 2014

Tendo o Direito Penal a missão subsidiária de proteger os...

Tendo o Direito Penal a missão subsidiária de proteger os bens jurídicos e, com isso, o livre desenvolvimento do indivíduo, e, ainda, sendo a pena vinculada ao Direito Penal e à Execução Penal, após a reforma do Código Penal Brasileiro, em 1984, é correto afirmar que a finalidade da pena é

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