Questão Q563901
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público da União (MPU)
Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional
Prova: Concurso Ministério Público da União (MPU) 2013 (2ª edição) - Analista do MPU Área de Apoio: Técnico - Especializado (Especialidade: Finanças) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 • Ministério Público da União (MPU) 2013 (2ª edição)

No tocante aos princípios e às normas sobre tributação de...

No tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue os próximos itens.

Com a Constituição de 1988, o entendimento referendado pelo STF é o de que são consideradas tributos tanto as contribuições de melhoria quanto as contribuições propriamente ditas, entre as quais se incluem as destinadas à seguridade social.

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