No tocante aos princípios e às normas sobre tributação de...

#Questão 563901 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPU, Analista do MPU

No tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue os próximos itens.

Com a Constituição de 1988, o entendimento referendado pelo STF é o de que são consideradas tributos tanto as contribuições de melhoria quanto as contribuições propriamente ditas, entre as quais se incluem as destinadas à seguridade social.

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