Com relação ao princípio da igualdade previsto no texto...

#Questão 563899 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, VUNESP, 2011, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Com relação ao princípio da igualdade previsto no texto constitucional brasileiro, assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.

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