Relativamente aos direitos e garantias fundamentais, anal...

#Questão 563896 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, FGV, 2008, SF, Analista Legislativo

Relativamente aos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir:

I. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

II. São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder e a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

III. São imprescritíveis os crimes de racismo, ação de grupos armados contra o Estado, tortura e terrorismo.

IV. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime hediondo praticado após a naturalização.

Assinale:

  • 10/04/2019 às 08:26h
    3 Votos

    A lei considera crimes de Racismo e Grupos armados, Civis ou Militares como INAFIANÇÁVEIS E IMPRESCRITÍVEIS.


    MACETE: R + GCM = I²


    A lei considera  a prática da Tortura, o Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o Terrorismo e os definidos como crimes Hediondos como INAFIANÇÁVEIS E INSUSCETÍVEIS.


    MACETE: T3 + H = Is

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