Acerca dos princípios da ordem econômica presentes na Co...

Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006 - ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações

Acerca dos princípios da ordem econômica presentes na Constituição de 1988, julgue os itens subseqüentes.

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem dispensar a microempresas e a empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando incentivá-las por meio da simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, sendo, todavia, vedado o incentivo baseado em eliminação ou redução dessas obrigações.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Questões extras

Based on text II, it can be concluded that

preventive diplomacy demands just two conditions to succeed.

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Com relação aos conceitos e aspectos básicos de contabilidade, de conformidade com as normas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e com os doutrinadores de contabilidade, julgue os itens a seguir.

A legislação determina que a escrituração seja flexível, com critérios e métodos variáveis de modo a adequar-se às circunstâncias e às necessidades, a fim de melhor refletir a realidade vivenciada pela empresa no desempenho de suas funções.

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O protocolo pode ser chamado de porta de entrada e saída de documentos de uma instituição. Acerca do protocolo e dos procedimentos administrativos, julgue os itens que se seguem.

No setor de protocolo, o recebimento de correspondências deverá ser seguido pela separação das correspondências oficiais das particulares.

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