Um deputado estadual de Sergipe, insatisfeito com os rec...

Um deputado estadual de Sergipe, insatisfeito com os recursos que o estado vinha recebendo da União, resolveu apresentar um projeto de lei estadual criando um novo imposto, incidente sobre a exploração da atividade de lavra de petróleo nesse estado por empresas privadas e estatais. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

A matéria tratada no referido projeto de lei estadual poderia ser objeto de medida provisória, mesmo que a constituição do estado do Sergipe não contemplasse essa modalidade de ato normativo.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Questões extras

Informações sobre o uso de equipamentos de incêndio, procedimentos para evacuação dos locais de trabalho com segurança e dispositivos de alarmes existentes devem ser providenciadas pelo (a)

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Sobre políticas públicas e legislação referente à educação de surdos e Libras, leia as sentenças que se referem às conquistas legais da comunidade surda na legislação brasileira.

I. O reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais - Libras como forma de comunicação e expressão oriundas de comunidades de pessoas surdas do Brasil.

II. A inclusão de Libras como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Essas conquistas acima expostas estão estabelecidas, respectivamente, através dos seguintes documentos legais:

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Caracterizar aspectos tipicamente humanos do comportamento e elaborar hipóteses de como essas características se formaram ao longo da história humana e de como se desenvolveram durante a vida de um indivíduo, relacionando-as com as capacidades individuais de aprender, é uma idéia marcante do pensamento teórico de

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